Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma PromissePay, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a PromissePay ("Plataforma"), regulando o uso de todos os serviços oferecidos, incluindo processamento de pagamentos, dashboard de gestão e integrações via API.

A PromissePay reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso na plataforma.

A PromissePay é uma gateway de pagamentos que oferece soluções completas para processamento de transações financeiras, incluindo PIX, boleto bancário e cartão de crédito/débito.

Nossos serviços incluem: processamento de pagamentos em tempo real, dashboard completo com relatórios e análises, sistema anti-fraude inteligente com inteligência artificial, API robusta para integrações personalizadas, gestão de recebíveis e split de pagamentos.

A disponibilidade dos serviços está sujeita a manutenções programadas e eventuais interrupções técnicas, sobre as quais o Usuário será informado com a maior antecedência possível.

Para utilizar os serviços da PromissePay, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais, documentos de identificação e informações bancárias.

O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros. Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua inteira responsabilidade.

A PromissePay poderá solicitar documentação adicional para verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias (KYC - Know Your Customer), podendo suspender a conta até a regularização.

A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário sem autorização prévia é expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas associadas.

As taxas aplicáveis aos serviços da PromissePay são informadas de forma transparente durante o processo de cadastro e no dashboard do Usuário, podendo variar de acordo com o volume de transações e o plano contratado.

As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo as novas condições aplicáveis apenas às transações realizadas após a data de vigência da alteração.

Os valores devidos à PromissePay são descontados automaticamente dos valores processados antes do repasse ao Usuário. O calendário de repasses e as condições de liquidação são definidos no momento da contratação.

Em caso de estornos (chargebacks), o Usuário será responsável pelo valor da transação contestada, acrescido de eventuais taxas administrativas aplicáveis.

A PromissePay emprega as mais avançadas tecnologias de segurança, incluindo criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3), conformidade com PCI DSS Level 1 e monitoramento contínuo 24/7 contra ameaças.

Os dados pessoais dos Usuários são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário compromete-se a adotar medidas de segurança em sua infraestrutura, incluindo o uso de HTTPS em suas aplicações, armazenamento seguro de chaves de API e implementação de boas práticas de segurança da informação.

Qualquer incidente de segurança identificado pelo Usuário deve ser reportado imediatamente à equipe da PromissePay através dos canais oficiais de suporte.

É expressamente proibido utilizar a plataforma PromissePay para: atividades ilegais ou fraudulentas, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, venda de produtos ou serviços proibidos por lei.

Também são vedados: envio de spam ou comunicações não solicitadas, tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da PromissePay, uso de bots ou scripts automatizados sem autorização prévia.

A violação destas proibições pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção de valores e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de eventuais ações judiciais.

A PromissePay não se responsabiliza por: danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso dos serviços; prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior; ações de terceiros que afetem o funcionamento dos serviços.

A responsabilidade total da PromissePay, em qualquer circunstância, será limitada ao valor das taxas pagas pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco, sendo responsável por garantir que suas atividades estejam em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não existam transações pendentes ou valores a serem liquidados. O encerramento não isenta o Usuário de obrigações anteriores.

A PromissePay pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada (superior a 12 meses) ou por determinação legal ou regulatória.

Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

A eventual nulidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais. A tolerância da PromissePay quanto a eventuais infrações não constituirá renúncia aos seus direitos.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@promisse.com.br ou através do chat de atendimento disponível no dashboard.